A Portaria nº 540, que torna pública a informatização do sistema, foi publicada hoje no Diário Oficial da União
A partir desta sexta-feira (27) empresas poderão realizar a comunicação prévia de início de obras por meio eletrônico. O sistema (SCPO) já está disponível no site do Ministério do Trabalho (MT) e facilita o cumprimento da obrigação prevista na Norma Regulamentadora (NR18), que estabelece medidas de controle e segurança do trabalhador na Indústria da Construção.
Até então, o documento obrigatório para dar início às atividades em canteiros de obras era protocolado presencialmente em unidades regionais do ministério. Para Alexandre Scarpelli, coordenador de Normatização e Registros do Ministério do Trabalho, as mudanças trazem facilidades tanto para o usuário quanto para o ministério. “O sistema informatizado facilita o tratamento das informações, elimina o uso do papel e possibilita que o usuário faça a comunicação pela internet, assim ele não precisa se deslocar até uma unidade do ministério”, explica Scarpelli.
Mesmo após a informatização do sistema, durante o período de seis meses, a Comunicação Prévia de Obras ainda poderá ser feita presencialmente, desde que haja uma justificativa para a não utilização do sistema eletrônico. Para realização do cadastro é necessário informar o endereço da obra, assim como o do contratante, empregador ou condomínio; o tipo de obra, datas previstas do início e conclusão e uma estimativa do número máximo de trabalhadores.
O passo a passo para o acesso ao Sistema de Comunicação Prévia de Obras está disponível aqui.
Fonte: Ministério do Trabalho
Com o objetivo de levar informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para um maior número de pessoas, a Fundação
Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) criou um aplicativo de celular. O SST Fácil traz uma série de perguntas, divididas por temas, e permite a interação entre os usuários. A ferramenta está disponível em Android e, em breve, estará também estará disponível em iOS.
“Acreditamos que por meio de uma linguagem simples e acessível, adaptada à proposta do aplicativo, temas e conhecimentos trabalhados e produzidos pela Fundacentro possam alcançar mais pessoas e aproximar mais a sociedade civil da instituição”, aponta o coordenador do Projeto Difusão de Conteúdos Educativos e Técnico-Científicos em SST em Plataformas Mobile, Cleiton Faria Lima.
O aplicativo funciona como um jogo de desafio, com perguntas e respostas. Na medida em que o usuário responde as questões, desbloqueia as fases seguintes. Há possibilidade de solicitar pistas e, ao final de cada etapa, ele ganha moedas virtuais para usar nas fases seguintes.
“O objetivo não é testar conhecimentos prévios e sim conduzir o usuário à apropriação de conhecimentos. Está aliado ao conceito de que o papel do educador é mediar. É um trabalho de mediação entre o educador Fundacentro e o educando usuário, na perspectiva da educação não-formal”, afirma o chefe de ações educativas da instituição, Jefferson Peixoto.
Os temas apresentados, inicialmente, são:conceitos básicos em SST; transporte – motoboys e caminhoneiros; educação – SST nas escolas e jovem aprendiz; ergonomia; e segurança química – benzeno. Novos conteúdos serão inseridos ao longo do ano.
Fonte: Fundacentro – Ministério do Trabalho
Serviço é uma parceria da Fenacon com a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e a CEF
Com os avanços na era digital, é preciso se adequar e simplificar processos cotidianos. O eSocial, plataforma que unifica e harmoniza as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas, foi criado para atender essas novas demandas e deve entrar em funcionamento em setembro deste ano. Para facilitar a adaptação do setor contábil e dos empresários brasileiros, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), em parceria com a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, desenvolveu o projeto “Árvore do Conhecimento”.
A Fenacon teve papel fundamental no bom funcionamento do eSocial ao viabilizar o Grupo de Trabalho Multidisciplinar que aperfeiçoou o sistema e, por isso, desenvolveu o portal educativo. Nele são disponibilizados vídeos que orientam empresas e o setor contábil em geral sobre o uso da nova ferramenta. O conteúdo é apresentado por especialistas e explica de forma sucinta e didática as funções, os benefícios e as mudanças que serão trazidas pelo eSocial na obtenção de informações fiscais.
Segundo o diretor de Educação e Cultura da Fenacon, Helio Cezar Donin Junior, o objetivo é promover a adaptação ao sistema. “Acreditamos que o trabalho de aproximadamente 800 mil profissionais de recursos humanos e contabilidade serão afetados pelo eSocial no Brasil. Nossa intenção é difundir conhecimento e fazer com que as informações cheguem ao público que vai estar direta ou indiretamente envolvido no processo”.
Para o presidente da Fenacon, Mário Berti, a Árvore do Conhecimento facilita o primeiro contato dos empresários com a plataforma do eSocial. “O portal auxilia a mudança de pensamento dos usuários, mostrando que a integração é imprescindível e traz inúmeros benefícios, como eliminar a redundância nas informações prestadas, garantir direitos e também o cumprimento das obrigações fiscais”, destaca. O lançamento ocorre em Brasília, na próxima quinta-feira (19), durante a I Assembleia do Conselho de Representante (ACR) 2016 da Fenacon.
Prazo
Com a implantação do eSocial, todas as informações prestadas pelas empresas serão compartilhadas pela Receita Federal, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o Ministério do Trabalho, o Ministério da Fazenda e Previdência Social e a Caixa, o que vai facilitar o processo tanto para o usuário quanto para as entidades envolvidas.
O sistema deve entrar em vigor em duas fases. A primeira está prevista para ser iniciada em setembro e vai atingir as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Os demais empreendimentos serão incluídos somente em janeiro de 2017, caso o prazo não seja alterado. “Pode haver prorrogação porque ocorreram atrasos nos testes conduzidos pela Receita Federal para validação das estruturas. Mesmo assim, optamos por incentivar desde já a familiarização com o eSocial”, explica Donin Junior.
Acesse: www.arvoredoconhecimento.org.br
Fonte: Fenacon
