Informe ao SESCAP-PR os problemas com o Conectividade Social

O SESCAP-PR solicita àqueles que têm dificuldades técnicas para acessar o canal de relacionamento da Caixa Econômica Federal, Conectividade Social, que encaminhem e-mail para sescap-pr@sescap-pr.org.br. As manifestações devem ser enviadas o mais breve possível.

As mensagens recebidas vão compor um documento que será entregue na manhã desta quarta-feira, dia 1° de agosto, durante reunião que os presidentes do SESCAP-PR, Mauro Cesar Kalinke, e do CRCPR, Lucélia Lecheta, terão com diretores e técnicos da Caixa Econômica Federal, em Curitiba. Na pauta de discussão, estão os problemas que os contabilistas e empresários vêm enfrentando para acessar o Conectividade Social.

Fonte: Sescap/PR

A fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem observa novas disposições

Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) estabeleceu novas diretrizes e disciplinou a fiscalização no âmbito da aprendizagem, determinando, entre outros, que a contratação do aprendiz como empregado regular da empresa, após o término do contrato de aprendizagem, implica a rescisão deste no seu termo final, com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas e a assinatura de novo contrato de trabalho.


(Instrução Normativa SIT nº 97/2012 - DOU 1 de 31.07.2012)
 

Fonte: IOB Online


Para ler em "pdf" clique abaixo:
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 97, DE 30 DE JULHO DE 2012 

Paraná emite gratuitamente primeira via da identidade

O Estado do Paraná passa a emitir sem custo a primeira via da carteira de identidade, atendendo à lei federal nº 12.687/2012. Para quem perder ou tiver o documento roubado, a taxa é de R$ 20,37.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública está estudando medidas para custear a prestação do serviço, já que a receita estava prevista na lei orçamentária estadual, e a lei de responsabilidade fiscal exige que qualquer renúncia fiscal seja acompanhada de medida compensatória.

Mesmo antes da lei federal, a emissão da carteira de identidade já era gratuita no Paraná para pessoas que as pessoas se declaravam carentes, sem condições de pagar pelo documento. O Instituto de Identificação do Paraná também realiza ações sociais específicas, como aconteceu na última Operação Verão, quando carteiras de identidade foram feitas gratuitamente para comunidades carentes e indígenas de todo o litoral.

 

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC

A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias já pode ser efetuado por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC). Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB.

 

O Parcelamento Simplificado Previdenciário está disponível para Pessoas Físicas e Jurídicas que poderão efetuar seu parcelamento de qualquer computador ligado à Internet, sem precisar levar qualquer documentação para a RFB, sem agendamento prévio, e sem espera.

 

Cada negociação não poderá ultrapassar o valor de R$ 500.000,00, porém, o contribuinte poderá fazer mais de um parcelamento nesta modalidade.

 

Fonte: Receita Federal do Brasil

Secovi-SP orienta sobre nova obrigação acessória para as empresas

Segundo orientação do Departamento Jurídico do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), os trabalhadores terão que receber mensalmente todas as informações sobre o pagamento de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além da retenção de 11% sobre os salários, as empresas devem prestar contas do recolhimento de 20% sobre a folha de salários. A nova obrigação acessória foi criada pela Lei nº 12.692, publicada na edição de ontem (25/7) do Diário Oficial da União (DOU).

A nova norma, que altera a Lei nº 8.212, de 1991, sobre contribuições previdenciárias, prevê ainda que o INSS está obrigado a enviar a empresas e trabalhadores, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento da contribuição. Para ser colocada em prática, porém, a medida ainda precisa ser regulamentada pelo governo. É necessário ainda definir de que forma as informações serão prestadas.

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, disse que a nova obrigação acessória vai auxiliar o trabalhador a monitorar o recolhimento ao INSS pelas empresas. "Isso vai ajudar o trabalhador a não ter uma surpresa negativa de que a empresa não recolheu os valores", afirma Rolim, acrescentando que os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil já conseguem ter acesso a esses extratos. Os trabalhadores também podem conseguir essas informações nos sindicatos.

Fonte: Secovi-SP

Trabalho que ninguém quer

Especialistas apontam os setores que mais sofrem com a escassez de funcionários qualificados e grande rotatividade no Paraná

O cenário se repete semana a semana nas agências do trabalhador do Paraná: surgem vagas de emprego que ninguém quer assumir. Ou até quer, mas não é qualificado o bastante para ser contratado pelas empresas. Entre os setores que mais enfrentam essa dificuldade estão o de supermercados e o de construção civil.


Leia a reportagem completa: Trabalho que ninguém quer


Fonte: Gazeta do Povo

Empregados passarão a ter acesso às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições previdenciárias

Os empregadores passam a ser obrigados a comunicar, mensalmente, aos seus empregados, por meio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre o total de suas remunerações.

(Lei nº 12.692/2012 - DOU 1 de 25.07.2012)

Fonte: IOB Online