Empresário deverá adotar medidas de segurança no trabalho

Acordo prevê a compra de equipamentos de proteção e doação de R$ 1 mil à Apae 

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com um empresário do ramo de pintura. O acordo prevê o pagamento de R$ 1 mil por dano moral coletivo e foi assinado para regularizar os registros de empregados e para o cumprimento das normas de saúde e segurança do Trabalho. O dinheiro será doado à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Porto Xavier (RS).

Conduzido pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, o acordo obriga o empresário a fornecer equipamento de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores, instalar dispositivos dimensionados, que permitam a movimentação segura dos empregados e promover uso de cinto de segurança tipo paraquedista. Multa de R$ 10 mil será cobrada por trabalhador prejudicado e item infringido em caso de descumprimento.
 

 

Fonte: MPT / Rio Grande do Sul