A Portaria SIT/DSST nº 343/2013 revogou vários artigos da Portaria SIT nº 3/2002, a qual baixou instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Os artigos revogados disciplinavam a inscrição e o registro no PAT da pessoa jurídica beneficiária e da fornecedora e da prestadora de alimentação coletiva.
(Portaria SIT/DSST nº 343/2013 - DOU 1 de 20.02.2013)
Fonte: IOB Online
(Portaria SIT/DSST nº 343/2013 - DOU 1 de 20.02.2013)
Fonte: IOB Online
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